Ação contra exclusão de horas extras incorporadas deve ser julgada pela Justiça comum

Agravo Regimental. Recurso Especial. Eleições 2004. Propaganda eleitoral. Estabelecimento comercial. Bem particular de uso comum.

MPE recorre de decisão que absolveu governador reeleito de Roraima de acusação de abuso de poder econômico e político

Sindicalistas defendem mínimo de R$ 420

Cliente ofendida por "desperdício de comida" será indenizada

Simples falta de luz é insuficiente para condenar por avarias em equipamento

Somente ferroviários aposentados após decreto-lei 956 têm direito à complementação

Baterista terá de pagar multa por perturbar sossego dos vizinhos

Justiça pode alterar composição na Assembléia

Pesquisas de boca-de-urna para presidente só poderão ser divulgadas após o encerramento da votação em todo o país

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 1° de outubro. A votação ocorre das 8h às 17h.

Produção antecipada de prova - Exame pericial

Modelo de Petição

TSE determina abertura de investigação contra Lula

A liminar, concedida a pedido da coligação do candidato Geraldo Alckmin, ainda ordena a Polícia Federal a fazer perícia, no prazo de dez dias, no dinheiro apreendido com o advogado Gedimar Passos e o empresário Valdebran Padilha, presos na última sexta-feira, em São Paulo, com US$ 248,800 mil e R$ 1,168 milhão.

Confirmada condenação para homem que assassinou o irmão

Prazo para recurso não se conta pela postagem nos Correios

Suspeita de furto comunicada por patroa não caracteriza dano moral

TRF4 concede auxílio e tratamento a homem que ficou tetraplégico e cego durante atendimento em hospital gaúcho

Supermercado é condenado por vender carne imprópria para consumo

TSE arquiva Representação contra aumentos concedidos pelo presidente Lula a servidores públicos

Questões de Direito do Trabalho - Recursos

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho, sobre Recursos, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Pensão vitalícia para agricultor que teve braços amputados